Gabriel Chalita

Gabriel Chalita é doutor em Filosofia do Direito e em Comunicação e Semiótica; Mestre em Direito e em Ciências Sociais e graduado em Direito e em Filosofia. Atuou em diversas ONGs – entre elas, a Juventude Latino-Americana pela Democracia.

Uma nova chance

A lei existe para ser cumprida. Existe para que a justiça seja feita. E a justiça é o caminho para o bem-viver, para a pacificação das pessoas, para a felicidade – ensinava Aristóteles. Quando alguém descumpre a lei, deve, segundo a própria lei, responder pelos seus atos. A pena mais grave é a prisão, pois no Brasil não há penas corporais nem pena de morte. Com a prisão, o cidadão perde parte de seus direitos. Como o de ir e vir. Mas não perde, ou não deveria perder, o elemento central de nossa lei maior, a Constituição Federal, que é a dignidade. Recente relatório da Organização Não-Governamental Human Rights Watch, apontou problemas crônicos nas delegacias e nos presídios do Brasil. Temos, hoje, mais de 500 mil presos que vivem em situação degradante. Superlotação, falta de assistência médica, ausência de atividades educativas, culturais, entre outras. Outro grave problema apontado é a barbárie da tortura. Espancamentos e mortes de presos são inadmissíveis. Essa crueldade não combina com a nossa legislação tampouco com a postura que os direitos internacionais vêm assumindo na defesa de um mundo que acredite na força dos acordos internacionais para exigir que os Estados respeitem suas próprias leis e os tratados dos quais são signatários. Nossa legislação se preocupa com o processo de reeducação do detento, sua reinserção na sociedade e sua recuperação, de fato, para que possa ter uma nova chance. Assim prevê a lei. Por que não cumpri-la? Será que, com todo o dinheiro que se gasta com as penitenciárias, não nos falta competência e criatividade para desenvolver um novo sistema em que o preso cumpra a pena com dignidade? Que estude, trabalhe e não fique na ociosidade. E se prepare para viver novamente na sociedade. É preciso um pacto entre os governos federal e estaduais para enfrentar, com coragem, a situação dos presídios no Brasil. Não dá para fingir que não há superlotação, que não há maus tratos, que não há tortura. Só se muda uma realidade quando se é capaz de enxergá-la. E, nesse caso, além do problema, enxergar quem errou como alguém que pode ter uma nova chance. É assim que reza a constituição. É assim que determinam as leis. Basta cumprir. Fonte: Diário de S. Paulo