Artigos publicados sobre assuntos de seu interesse sempre atualizados.
A atualização da NR-1 entra em nova fase em 26 de maio de 2026 e passa a exigir que empresas de todos os portes comprovem a gestão de riscos psicossociais no trabalho. A mudança foi definida pelas Portarias MTE nº 1.419/2024 e nº 765/2025, sem indicação oficial de novo adiamento. A partir dessa data, fatores como excesso de demandas, assédio e problemas ligados à organização do trabalho deverão ser incluídos formalmente no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), ao lado de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. As empresas precisarão identificar, avaliar, prevenir e acompanhar esses riscos dentro do PGR, com participação dos trabalhadores no processo. O Ministério do Trabalho já publicou orientações e um manual específico sobre o tema. A cobrança deve se concentrar na apresentação de evidências concretas de gestão, como mapeamento dos riscos, critérios técnicos de avaliação, medidas preventivas e documentação formal. A mudança ocorre em meio ao aumento dos afastamentos por transtornos mentais. Em 2025, o Ministério da Previdência registrou 546.254 benefícios por incapacidade temporária relacionados a transtornos mentais e comportamentais, o maior número da série histórica. A nova exigência vale também para pequenas e médias empresas, já que a NR-1 integra as regras gerais de segurança e saúde no trabalho. O tema deixa de ser tratado apenas como questão de bem-estar corporativo e passa a ter impacto regulatório, trabalhista e previdenciário, com possibilidade de fiscalização e autuações.
