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IZABELLA MIRANDA


NR-1: Governo pode adiar novamente entrada em vigor da regra sobre saúde mental no trabalho

O governo federal avalia adiar novamente a entrada em vigor das novas regras da NR-1, que incluem riscos psicossociais — como estresse, assédio e sobrecarga — na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, com possibilidade de punição às empresas. A norma, aprovada em agosto de 2024 e prevista para maio de 2025, já foi prorrogada e pode ter novo ajuste para dar mais tempo de adaptação, especialmente para pequenas e médias empresas. A mudança exige que empregadores identifiquem, avaliem e controlem fatores relacionados à saúde mental no ambiente corporativo dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Apesar da pressão de empregadores por novo adiamento, o ministro Luiz Marinho destacou que o prazo adicional não deveria servir para postergar a preparação. Por outro lado, oito entidades da área de saúde e segurança do trabalho pedem a aplicação imediata da norma, argumentando que as empresas já tiveram quase dois anos para se adequar. Elas defendem que o adiamento pode prejudicar a prevenção de doenças ocupacionais, gerar insegurança jurídica e atrasar o alinhamento do Brasil a práticas internacionais que consideram os riscos psicossociais essenciais na saúde ocupacional.