Diuner Mello

Diuner Mello é Professor, Historiador e Escritor. Sócio fundador do Instituto Histórico e Artístico de Paraty, ele é um Cidadão de Ouro, título que recebeu da rede DLIS pela pesquisa sobre o Caminho do Ouro-Estrada Real.

A Sentença de Tiradentes

A Inconfidência Mineira foi abordada em incontáveis estudos, mas nem sempre existe concordância acerca de suas reais motivações. Alguns defendem que o movimento buscava a independência das Capitanias de Minas e do Rio de Janeiro. Outros apontam uma atuação mais regional, atribuindo o levante ao descontentamento da população de Vila Rica em relação ao governo português. Há também os que argumentam que a luta era para instaurar a república na Colônia, e outros afirmam que a principal intenção era instaurar uma monarquia local. Não abordaremos esses meandros históricos; nossa discussão se limitará à sentença que cominou a pena capital para Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como "Tiradentes". Após a prisão dos inconfidentes, em 1789, sob a acusação de crime de lesa-majestade (atentar contra a vida do rei ou de seus representantes), estendeu-se o processo até 1792, quando foi divulgada pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro a sentença estipulada para os revoltosos. Onze foram os condenados à morte, sendo os outros condenados ao degredo perpétuo na África. Sem sucesso nos embargos apresentados ao tribunal, contaram os réus com a clemência da Soberana, que liberou do enforcamento todos os participantes do movimento, à exceção de Tiradentes. Qual o motivo de apenas um revolucionário ter sido condenado à morte, entre tantos que participaram ativamente do "quase" levante? Analisemos a sentença concedida ao principal condenado para chegar à respectiva conclusão. Na véspera do Natal de 1790, chegou à cidade do Rio de Janeiro uma alçada composta por três ministros, desembargadores da Suplicação, cujo intuito era dar andamento, de forma unificada, ao julgamento dos revoltosos. Depois de vastos interrogatórios e depoimentos, decidiu-se, em janeiro de 1792, que fossem sentenciados e condenados, com pena última, os cabeças da conspiração e os que começaram e mantiveram os conventículos; que os sacerdotes réus fossem sentenciados segundo a qualidade de seus crimes; que outras penas fossem impostas àqueles que souberam e não denunciaram tamanha perfídia. Após ansiosa espera, divulgou-se a sentença, relatando que na Capitania de Minas alguns vassalos da Rainha, animados do espírito de ambição, formaram infame plano para se subtrair à sujeição e obediência devida à Soberana, pretendendo desmembrar e separar parte do Estado para formar uma república independente, cuja capital seria a vila de São João Del-Rei. Sua bandeira teria por armas três ângulos, em alusão à Santíssima Trindade, cujo mistério era da maior devoção de Tiradentes. Fundariam uma universidade em Vila Rica, o ouro e os diamantes teriam livre exploração, seriam formadas leis para o governo da república e a cabeça do Governador da Capitania seria cortada. Ainda de acordo com a sentença, mostrou-se que, entre os chefes da conjuração, o primeiro a suscitar as idéias de república foi o réu Tiradentes. Com base nesses e em outros fundamentos formulou-se a seguinte condenação: "(...) Portanto condenam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha o Tiradentes, Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas, a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca e nela morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, aonde em lugar mais público dela será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregado em postes pelo caminho de Minas no sítio da Varginha e das Cebolas, aonde o Réu teve as suas infames práticas, e os mais nos sítios de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens aplicam para o Fisco e a Câmara Real, e a casa em que vivia em Vila Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique e não sendo própria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memória a infâmia deste abominável Réu (...)". Outros dez revoltosos também foram sentenciados à pena capital. Mesmo o réu Claudio Manoel da Costa, que se matou no cárcere, teve declarada infame a sua memória e infames seus filhos e netos, tendo seus bens sido confiscados para o Fisco e a Câmara Real. Ante a divulgação da sentença, a população mostrou-se perturbada, horrorizada até, já que a execução, mesmo não revestida da crueldade que recomendavam as leis da época, era a mais estarrecedora que a cidade do Rio de Janeiro já tinha visto. Após a Relação não aceitar os embargos apresentados pela defesa, dez dos onze condenados à forca conseguiram a clemência da Rainha, sendo a respectiva pena comutada para degredo. Tiradentes foi o único que não obteve clemência... A atrocidade foi cometida num sábado. Tiradentes foi enforcado na cidade do Rio de Janeiro no dia 21 de abril de 1792. Logo depois foi esquartejado, e seus quartos espalhados pela estrada real, sendo a cabeça exposta na praça central de Vila Rica, atual Ouro Preto, onde hoje se encontra um monumento em sua memória. Os juízes que condenaram Tiradentes e assinaram a sentença foram: Sebastião Xavier de Vasconcellos Coutinho (Chanceler da Rainha); Antônio Gomes Ribeiro; Antônio Diniz da Cruz e Silva; José Antônio da Veiga; João de Figueiredo; João Manoel Guerreiro de Amorim Pereira; Antônio Rodrigues Gayoso e Tristão José Monteiro. Chega-se à conclusão de que Tiradentes, entusiasta da Inconfidência e dono das idéias mais radicais, como a proclamação da república e a abolição da escravidão, além de não fazer parte da elite colonial, acabou por ser o escolhido para dar exemplo ao povo do que não se deve fazer: conspirar contra a Coroa. O tiro acabou saindo pela culatra, já que de "justiçado" Tiradentes se transformou em mártir da luta contra o jugo da Metrópole e um dos baluartes da defesa da república. Com a proclamação da independência do Brasil, foi necessário buscar uma unidade nacional estável. A jovem Nação necessitava de motivos culturais e históricos que reafirmassem o sentimento nacional. Durante a monarquia a Inconfidência Mineira foi esquecida, já que seu principal mártir, Tiradentes, representava a defesa da república. Na segunda metade do século XIX, quando a monarquia era questionada pelos que viam na república a melhor saída para o sistema de governo do Brasil, a figura de Tiradentes foi resgatada como o grande herói nacional. Com a proclamação da República, em 1889, a Inconfidência Mineira ganhou destaque; nela não só tínhamos o embrião da independência como também o da república, representado pelas idéias atribuídas a Tiradentes.