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Dax Peres Goulart

Dax Goulart é Economista pela UFSC, pós-graduado em auditoria contábil e gestão financeira, mestre em desenvolvimento local, paratiense, profissional do mercado de turnaround management e rebuilding de empresas, consultor financeiro especializado em financiamentos internos/externos, terceiro setor, planejamento estratégico e gestão financeira e orçamentária de recursos públicos/privados.

 

 


Vasco da Gama e a Senhoriagem

Neste artigo vamos trazer uma pitoresca história que ocorreu em Portugal entre os anos de 1925 e 1930 para ilustrar a evolução da moeda, que do padrão-ouro, passou pelo papel-moeda de curso forçado, até a abolição do Tratado de Bretton Woods, encerrando o padrão dólar-ouro.

Uma definição importante para entender o caso português é acerca do conceito de “senhoriagem”. A expressão “senhoriagem” surgiu na Idade Média, quando senhores feudais e reis cobravam uma taxa para permitir que emissores privados cunhassem moedas com ouro e prata. Hoje, ela é associada aos ganhos que o Banco Central tem com a emissão de moeda, que são arrastados, sobretudo, pela inflação. No Brasil, a “senhoriagem” torna-se oficial a partir do DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 1808, assinado pelo Príncipe Regente, que “Manda estabelecer nesta Cidade (Rio de Janeiro) um banco para permutação das barras de ouro existentes em mãos particulares”.

O conceito atualmente adotado pelo Banco Central do Brasil (BC) para mensurar a senhoriagem é dado pela variação da base monetária, descontada a inflação do período e, por fim, o custo de produção da moeda. Para esse conceito denomina-se “senhoriagem monetária”.

A divulgação da “senhoriagem monetária” foi imposta ao BC por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) O BC passou a abrir o seu lucro com a emissão de moeda e a “senhoriagem monetária” foi publicada pela primeira vez no balanço anual da instituição em 2011.

A exigência do TCU visa a dar transparência aos ganhos do governo com seu monopólio para imprimir dinheiro, permitindo ainda a apropriação de receita com a inflação.

Outro conceito importante é de “Base Monetária”. A “Base Monetária” é uma medida da emissão de moeda pelo BC. Nela está incluído o dinheiro fabricado sob a forma de cédulas e moedas e as reservas bancárias, ou seja, uma parcela dos depósitos à vista que as instituições financeiras (outros bancos) são obrigadas a deixar retida no BC, ou seja, os chamados depósitos compulsórios. Desse valor é deduzido o custo de emitir dinheiro. Os lucros do BC são maiores com o aumento da inflação, pois os indivíduos e empresas passam a carregar mais dinheiro para fazer as mesmas transações. Por exemplo, segundo o Relatório de Administração do BC de 2018, naquele ano a variação do meio circulante foi de 14,6 bi, a variação dos compulsórios sobre depósitos à vista foi de 9,3 bi, resultando uma variação da base monetária de 5,3 bi. O IPCA foi de 3,75% a.a. e a receita de senhoriagem, descontando-se a inflação anual, ficou em 5,1 bi. Descontando-se ainda as despesas de produção e emissão de moedas (0,8 bi), o resultado de “senhoriagem monetária” foi de 4,3 bi.

Agora vamos à história da falsificação e da fraude portuguesas. Por volta de 1925, Artur Virgilio Alves Reis passando-se por preposto do Banco de Portugal encomenda à Casa Waterlow & Sons, até então fabricante de papel-moeda de Portugal, um lote de 480 mil cédulas de 500 escudos com a imagem de Vasco da Gama. De posse da moeda, Artur Virgilio Alves Reis abre um banco para distribui-la ao público. Vale lembrar que o papel-moeda impresso é legítimo, assim como a sua circulação, vez que já haviam cédulas da espécie impressas e circulando anteriormente à atuação do recém-criado banco.

Descoberta a fraude, o Banco Português manda retirar de circulação todas as cédulas impressas por encomenda de Artur Virgilio Alves Reis e também todas as outras emitidas pelo próprio Banco Português, antes do golpe, substituindo-as por outras. No deslinde do processo, Artur Virgilio Alves Reis expõe o Banco Português, que era privado, acusando-o de emitir cédulas de curso forçado muito além dos limites do seu contrato com o governo português, sem registro e sem respeitar a paridade oficial estabelecida.

Em Portugal, Artur Virgilio Alves Reis e seus cúmplices foram presos, mas em Londres, o Banco Português processou a Casa Waterlow & Sons por quebra de contrato e negligência. No frigir dos ovos, a Casa Waterlow & Sons estava propondo indenizar o Banco de Portugal apenas pelo custo da produção do papel-moeda, porém a instituição portuguesa queria receber o valor de troca das cédulas, deduzidos os valores recuperados com a liquidação do banco de Artur Virgilio Alves Reis, ou seja, uma quantia bem maior.